Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

OAB-DF quer punição exemplar a PM que agrediu torcedor

"A Polícia Militar do Distrito Federal manchou com sangue de um inocente o espetáculo que era para ser de coroamento da maior competição de futebol do país".

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados

O presidente do STF, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia

Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica

O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que os clientes da advogada têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é "polêmico"

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus

Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC

O policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo

MP do biodiesel é aprovada pela Câmara

MP aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina

STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário

Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ

Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos

A proposta agora segue para análise pelo plenário da Casa

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC

Advogada impedida de adentrar em tribunal diz esperar mudança no ato normativo sobre roupas

Advogada espera que vice-presidente da Corte de Justiça coloque em discussão ato normativo que estabelece indumentária a ser utilizada dentro do TJ